1028219-89.2025.8.26.0564

Intimação

TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1028219-89.2025.8.26.0564 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - V.A.S. - V.A.B. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado a fls. 160/162, nestes autos da ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução requerida por V. A. S. em face de V. A. B. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO do presente feito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, dando a sentença por transitada em julgado. Dê-se baixa na pauta de audiências ( fls. 135/140). Em razão da transação havida, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, vez que a mencionada transação se deu antes da prolação da sentença (artigo 90, §3, do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: HUDSON SANTANA DA SILVA (OAB 213705/SP), KATIA REGINA DE LIMA DIAS (OAB 277073/SP), ADALTO DE OLIVEIRA (OAB 274899/SP), GLICIA REGINA ESPINDOLA (OAB 321072/SP)