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1028163-03.2026.8.26.0053

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 1028163-03.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Antonio dos Santos - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Sob pena de se incorrer em cerceamento de defesa, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente réplica e exerça o contraditório acerca da contestação e preliminares arguidas pela ré (sobretudo quanto à sexta-parte). Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. - ADV: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP), SERGIO BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 290843/SP)

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