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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1028097-50.2024.8.26.0196/SP AUTOR: ELIAS GUSTAVO CINTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085) AUTOR: JESSICA RAMOS CINTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085) DESPACHO/DECISÃO 1 – Providencie o credor a distribuição do cumprimento de sentença, devendo, obrigatoriamente, ser distribuído como um novo processo (peticionamento inicial), informando o número do processo de conhecimento no campo "Processo Originário" para que o sistema realize a vinculação automática na capa. 2 - Necessário que a parte, no momento da distribuição do dependente, providencie as anotações necessárias a fim figurarem as partes e advogados idênticos às do processo principal, com as devidas qualificações e endereços. 3 - No momento da distribuição deverá a parte credora apresentar memória de cálculo atualizada. 4 - Cumprido o item supra, providencie a serventia a baixa do processo principal. 5 - Após, venham-me conclusos para deliberações. 6 – Decorridos 30 dias, conforme prazo previsto no Comunicado 1789/2017, sem qualquer providência, baixem-se os autos.
TJSP · Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1028097-50.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Elias Gustavo Cintra Pereira - - Jessica Ramos de Oliveira - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - Latam Airlines Group S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10280975020248260196. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 516085/SP), ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 516085/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148RJ), ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148RJ)
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