1028094-57.2022.8.26.0005

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1028094-57.2022.8.26.0005/SP EXEQUENTE: ILHA DOS FLAMINGOS ADVOGADO(A): RAFAEL DE SOUZA PEDROSA (OAB SP377456) ADVOGADO(A): WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB SP204008) EXECUTADO: RENAN GOUVEIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): HELLODY CRISTINE DE CARVALHO COSTA (OAB SP426664) INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU ADVOGADO(A): RAIMUNDO BESSA JUNIOR ADVOGADO(A): MATEUS PEREIRA SOARES ADVOGADO(A): MATEUS HAESER PELLEGRINI DESPACHO/DECISÃO Vistos. Deferiu-se a penhora dos direitos dos executados sobre o imóvel da matrícula nº 213.191 do 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (Evento 38), constrição regularmente averbada (Evento 57). A impugnação apresentada pela credora fiduciária foi afastada (Evento 110), bem como a apresentada pela parte executada (Evento 184). Mandado de Evento 188 foi cumprido (Evento 189), constando avaliação do bem penhorado em R$ 170.000,00. A parte exequente pretende, agora, designação de leilão (Evento 195). Pois bem. Considerando que a constrição recai sobre os direitos dos executados decorrentes de contrato de alienação fiduciária, faz-se necessária a prévia delimitação da extensão patrimonial efetivamente sujeita à expropriação, notadamente diante da existência de credor fiduciário com direito real incidente sobre o bem. Assim, antes da análise do pedido de designação de leilão, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da avaliação juntada e informe o saldo devedor atualizado do contrato garantido por alienação fiduciária incidente sobre o imóvel objeto da penhora, discriminando o valor já amortizado pelos devedores e o montante atualmente exigível para eventual quitação. No mesmo prazo, apresente a parte exequente cálculo atualizado da dívida exequenda. Após, conclusos. Intime-se.