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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3228739/BA (2026/0137101-5) RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE:MANOEL EDENOR TAVARES NETO ADVOGADOS:GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA - PI018698 SANDY RODRIGUES SALES - PI024544 AGRAVADO:INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA S.A. ADVOGADO:EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA023763 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3228739/DF (2026/0137101-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA S.A. ADVOGADO:EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA023763 AGRAVADO:MANOEL EDENOR TAVARES NETO ADVOGADO:GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA - PI018698 DECISÃO 1. Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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