2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJDF PROCESSO nº : 1028073-42.2024.4.01.3400 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR : KATIELLY VIEIRA SILVA e outros ADVOGADO(A) :Túlio Régis dos Santos Costa - DF40058 RÉU : INSTITUTO APOGEU DE EDUCACAO LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC, das disposições da Portaria nº 7.198.428/2018 e do Provimento Geral da COGER nº 10.126.799, de 20/04/2020, dando regular prosseguimento ao feito, adotem-se as providências a seguir: DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER 1) INTIME-SE a executada para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Decorrido o prazo acima sem o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, façam-se os autos imediatamente conclusos. Caberá à parte exequente acompanhar e informar eventual descumprimento, fazendo prova do alegado. Brasília/DF. Servidor