1028057-55.2025.8.26.0577

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 1028057-55.2025.8.26.0577/SP AUTOR: IDALINA BERTOLINO ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA SCHWEIGHOFER ESQUERDO (OAB SP504219) ADVOGADO(A): GABRIEL ALMEIDA SILVA (OAB SP470296) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do artigo 1.197 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, “a correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem em que devam aparecer no processo: petição, procuração, documentos pessoais e/ou atos constitutivos, documentos necessários à instrução da causa e comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso.” Dessa forma, deverá a parte autora providenciar a adequada formação do processo eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias, realizando o correto cadastramento do polo passivo, incluindo os confrontantes que devem ser citados, conforme disposto no Comunicado nº 131/2021. A atualização do cadastro deverá ser realizada na forma indicada pelo infoeproc 70, disponível no link www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=87, através da funcionalidade "Incluir intimados". No caso de inclusão de novos requeridos no polo passivo, deverá a parte indicar os nomes e qualificações, possibilitando a correção pela Serventia. Prazo de 15 dias. Intime-se.