Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1028031-57.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Lucia Helena Goulart Corrêa - Vistos. 1 - Ciência à parte autora acerca do cumprimento da obrigação conforme documentação retro juntada. 2 - Aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 10 dias. 3 - Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP)