Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMT
Certifico que, impulsiono os presentes autos a fim de intimar a parte EXEQUENTE, por intermédio de seu(s) advogado(s), para que se manifeste, no prazo legal, acerca da petição da CPE, a qual informa a ausência de comprovação do depósito da(s) RPV(s) pela Fazenda Pública. Certifico, ainda, que, em consulta ao sistema SisconDJ, não foram localizados valores vinculados a estes autos. Sem manifestação, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório.
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