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Publicações do processo
1028004-96.2025.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível
Processo 1028004-96.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Janaina Caroline Lobo - Brio Lar Roma Incorporadora Spe Ltda - Vistos. Fls. 288/295: Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e os REJEITO. No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual. O julgador não está obrigado a enfrentar todos os argumentos deduzidos pelas partes, mas sim resolver os pontos controvertidos. Vislumbra-se claramente o efeito infringente, o que não deve ser feito por estes embargos declaratórios, mas pela via recursal apropriada, se assim a parte desejar. Intimem-se. - ADV: EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 212236/SP), JOÃO VITOR DI LORTO SOUTO (OAB 264512/SP)
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