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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
RHC 243447/MT (2026/0301158-0) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE:ISRAEL EUGENIO MARTINS ADVOGADO:LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO - MT028643O RECORRIDO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU:ABIMAEL ARAUJO BARROS CORRÉU:ODAIR JOSE BASTOS CORRÉU:ANA FLAVIA CASUPA SILVA DESPACHO Foram enviados 2 (dois) telegramas ao Juízo de primeiro grau solicitando informações pormenorizadas a respeito da Ação Penal nº 1027391-22.2026.8.11.0000. Aquele Juízo, entretanto, quedou-se inerte. Ante o exposto, providencie a laboriosa Secretaria desta Quinta Turma o contato telefônico com o Juízo do Núcleo 4.0 do Juiz das Garantias de Cáceres/MT, a fim de reiterar o pedido de informações, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ, bem como o envio da senha para acesso aos dados processuais constantes do respectivo portal eletrônico, tendo em vista a restrição determinada pela Resolução n. 121 do CNJ. Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA
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