2026-09-16 · TJSP
Processo 1027930-18.2020.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Hcl Transporte Sorocaba Ltda - Marcelo dos Ssantos e outro - Vistos. Fls. 209/210: Verifica-se que a sentença transitada em julgado determinou a reintegração da parte autora na posse do imóvel, tendo os autos sido posteriormente arquivados sem a expedição do respectivo mandado. Contudo, considerando o lapso temporal decorrido desde o trânsito em julgado da sentença (ano de 2022), reputo prudente, antes do cumprimento da ordem possessória, a verificação da situação fática atual do imóvel. Assim, expeça-se inicialmente mandado de constatação, a fim de apurar a atual situação possessória do imóvel, identificando-se os ocupantes eventualmente encontrados no local. Com o retorno do mandado, tornem conclusos para deliberação acerca do cumprimento da ordem de reintegração de posse. Int.. - ADV: THIAGO DE MELLO GEHRMANN (OAB 455232/SP), ANA BEATRIZ LAUREANO DE ALMEIDA (OAB 499554/SP)