1027916-12.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027916-12.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luminae S.A. - Apelado: Metalurgica Mor S/A - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA PAGAMENTO EM DUPLICIDADE EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA CRÉDITO NÃO COMPROVADAMENTE INSERIDO NO PLANO RECUPERACIONAL POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA DE CONHECIMENTO CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À LEI Nº 11.101/2005 - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS INCIDENTES ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS - SENTENÇA MANTIDA.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Torres Bianchi (OAB: 259740/SP) - Angeline Kremer Grando (OAB: 110255/RS) - 5º andar