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1027915-57.2014.8.26.0053

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1027915-57.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - DIVANIR JOSÉ DIAS - - JOSÉ BATISTA FILHO - - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA - BANCO DO BRASIL S/A - Espólio de Osmar Codolo Franco - Vistos. 1. A despeito do quanto determinado no item 1da r. decisão, nos autos do AI nº 0062155-13.2026.8.16.0000 o E. TJPR deferiu parcialmente o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso para restringir os bloqueios determinados no processo nº 0034622-57.2024.8.16.0030, permanecendo bloqueados 33,33% apenas sobre os honorários contratuais e nos processos em que tenha ocorrido a atuação (feitos ajuizados na constituição da sociedade) ou habilitação da Franco e Salgado Advogados Associados, ainda que nos feitos anteriores à constituição da sociedade, mas desde que formalmente habilitada até o falecimento do sócio advogado. Então,reconsidero o item 1da retro decisão, bem como o item 3 da decisão de fl. 721, e indefiro o pedido de reserva, porque a questão sobre a efetiva participação nos feitos, há que ser discutida em demanda própria. 2. Fls. 833/836: Mantenho a decisão tal como lançada. A parte deveria ter recorrido da decisão que os arbitrou em razão da discordância. 3. Providencie o banco o depósito dos honorários periciais, nos termos já determinados às fls. e com base nas informações de fls. 842 (três contas-poupança), no prazo de 15 dias. 4. Com a vinda do depósito, intime-se aperita nomeada para dar início aos trabalhos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DABUS MALUF (OAB 24465/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ADRIANA CALDAS DO R F DABUS MALUF (OAB 114563/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 554859/SP), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 554859/SP), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 554859/SP), ALBERTO DO REGO FREITAS DABUS MALUF (OAB 512434/SP)

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