1027888-08.2024.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível

Processo 1027888-08.2024.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Despejo para Uso Próprio - Silvestre Leite Filho - - Lori Teresinha Schmitz - Silvestre Leite Neto - III. Diante do exposto e do mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SILVESTRE LEITE FILHO e LORI TERESINHA SCHMITZ em face de SILVESTRE LEITE NETO, para confirmar a tutela de urgência concedida nos autos, tornando definitiva a reintegração de posse do imóvel localizado na Rua MMDC, nº 188, Bairro Santa Tereza, São José do Rio Preto/SP, bem como para condenar o requerido ao pagamento de indenização pela ocupação indevida do imóvel, fixada em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por mês, desde 19/09/2024 até 26/05/2025, acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir de cada vencimento e juros de mora na forma da legislação civil aplicável. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa, ante a gratuidade concedida. Prossiga-se segundo as regras próprias do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: DAGMAR DELOURDES DOS REIS MENDONÇA (OAB 109685/SP), DAGMAR DELOURDES DOS REIS MENDONÇA (OAB 109685/SP), TATIANA FERREIRA LOPES (OAB 204728/SP)