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Publicações do processo
1027869-44.2025.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1027869-44.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.I.N. e outro - E.S.B.J. - Tendo em vista a manifestação do Ministério Público (fls.129), homologo o acordo entabulado pela partes (fls.118/126) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinta a presente ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, Guarda e Visitas formulada por Luanna Inacio Neves e Olívia Inácio Braz em face de Edson dos Santos Braz Junior, com fundamento no artigo 487, III do Novo Código de Processo Civil. Cancele-se na pauta a audiência designada (fls.101). Sem custas ante os benefícios da justiça gratuita concedida. - ADV: THIAGO FRANCISCO DA SILVA (OAB 454527/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO (OAB 157529/SP)
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