2026-09-16 · TJSP
Processo 1027863-47.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clayton de Oliveira - - Tatiane do Santos Pegoraro - Olímpia Park Resort - - Wam Brasil Intermediação de Negócios São Paulo Ltda., Na Pessoa do Seu Representante Legal. - - Wgs 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Clayton de Oliveira e Tatiane dos Santos Pegoraro em face de Olímpia Park Resort, WAM Brasil Intermediação de Negócios São Paulo Ltda. e WGS 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda., extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) Declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda de fração/cota imobiliária celebrado entre as partes referente ao Empreendimento Olímpia Park Resort; b) Condenar as requeridas, solidariamente, a restituírem aos autores o equivalente a 80% do montante total comprovadamente pago a título de parcelas do preço do imóvel, admitida a retenção compensatória de 20%. O valor apurado deverá ser devolvido em parcela única, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a incidir a partir do trânsito em julgado desta sentença. Dada a sucumbência recíproca, as partes repartirão igualmente o pagamento das custas e despesas processuais. Condeno cada qual ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação para os advogados dos autores e 10% sobre o proveito econômico obtido pelas rés (diferença entre o pedido de devolução total e o valor fixado) para os patronos das requeridas, vedada a compensação nos termos do Artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil. - ADV: PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO (OAB 352494/SP), MATEUS GOMES MARTINS COELHO (OAB 545119/SP), RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 257793/SP), CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB 39648/GO), MATEUS GOMES MARTINS COELHO (OAB 545119/SP)