1027854-91.2024.8.26.0007

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027854-91.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. S. M. (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelado: T. M. U. C. - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DE UM DOS FILHOS MENORES - ALIMENTOS FIXADOS ORIGINARIAMENTE DE FORMA GLOBAL (INTUITU FAMILIAE) - SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA REALIDADE FAMILIAR - GUARDA COMPARTILHADA COM RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA DA FILHA JUNTO AO GENITOR E DO FILHO JUNTO À GENITORA - ASSUNÇÃO DIRETA DOS ENCARGOS DE SUSTENTO POR CADA UM DOS PAIS EM RELAÇÃO AO FILHO QUE RESIDE SOB SUA COMPANHIA - FATO SUPERVENIENTE APTO A AUTORIZAR A EXONERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVA DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO RELEVANTE ENTRE OS GENITORES OU DE NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA DO ALIMENTANDO - PEDIDO RECONVENCIONAL DE MAJORAÇÃO CORRETAMENTE REJEITADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michelle Martins Rocha (OAB: 311657/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar