Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1027831-53.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nair Kimiko Kanda - Vistos. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, o cumprimento de sentença deve ser postulado de forma incidental, com trâmite em apartado, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 cumprimento de sentença ou 12078 cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso. Providencie, pois, a parte credora, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos com pendência de execução. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DE SALLES DA SILVA (OAB 485079/SP), RICARDO ALEXANDRE XAVIER (OAB 350875/SP)
2026-09-08 · TJSP
Processo 1027831-53.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nair Kimiko Kanda - Vistos. Deverá a parte AUTORA, no prazo de quinze dias, requerer o que de direito de forma incidental, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento com pendência de execução. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DE SALLES DA SILVA (OAB 485079/SP), RICARDO ALEXANDRE XAVIER (OAB 350875/SP)
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