1027825-45.2023.8.26.0405

Intimação

TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara Cível

Processo 1027825-45.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Innova Blue - Vistos. ATENÇÃO - Em razão da migração do sistema SAJ para o EPROC instituída pela Resolução nº 963/2025 e amplamente divulgada por comunicados e cronograma oficial do TJSP (Ciclo 2.3 - Grande São Paulo, incluindo a Comarca de Osasco), todos os advogados e auxiliares da justiça devem providenciar seu cadastramento no sistema EPROC. Ressalto que o cadastro é de exclusiva responsabilidade do advogado/auxiliar, não competindo à serventia realizá-lo, sendo inadmissível a alegação futura de nulidade por eventual ausência de intimações decorrentes da própria omissão, diante da ampla divulgação da migração. Fls. 1303/1306: Mantida a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos e concedido efeito suspensivo pela Superior Instância, aguarde-se julgamento definitivo do agravo. Intime-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)