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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3151555/MT (2026/0015071-0) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE:ING - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO:RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS - MT015626O AGRAVADO:JOANICE DA SILVA JARDIM ADVOGADOS:DANILO DE SOUSA LIMA - MT026128O NILTON CESAR NALINI SILVA JUNIOR - SP525106 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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