1027737-52.2023.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível

Processo 1027737-52.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Ana Paula de Assis - Maria Anita Veloso Matheus - - Francisco Ednaldo Alves de Macedo e outro - Ana Paula de Assis e outro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC: a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal por ANA PAULA DE ASSIS; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Reconvenção. Em razão da sucumbência na demanda principal, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais correspondentes, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono dos réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa principal, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a gratuidade da justiça a ela deferida, restando suspensa a sua exigibilidade na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência na reconvenção, condeno o reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais da reconvenção, além de honorários advocatícios em favor do patrono dos reconvindos, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à reconvenção, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade da justiça concedida ao corréu/reconvinte Francisco Ednaldo, sob a mesma condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. - ADV: BRUNO DOS SANTOS BRITO (OAB 443892/SP), CLAUDIO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 278255/SP), CLAUDIO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 278255/SP), BRUNO DOS SANTOS BRITO (OAB 443892/SP), GABRIEL COELHO DE BARROS CARDOSO (OAB 451915/SP), GABRIEL COELHO DE BARROS CARDOSO (OAB 451915/SP), GABRIEL COELHO DE BARROS CARDOSO (OAB 451915/SP), RENATA LETÍCIA ZILLISG (OAB 467311/SP)