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TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível
Processo 1027703-74.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wallace Clark Araujo Cruz - - Erica Vieira Skaf - - João Vitor Skaf Araujo - Felicio Vigorito & Filhos Ltda. - Fls. 352/356. Ciência à parte autora acerca do comprovante de depósito juntado. Diga quanto à satisfação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP), CAMILA EVELYN EVANGELISTA (OAB 320634/SP), ATAIDES MOURA DE ASSIS (OAB 439166/SP), ATAIDES MOURA DE ASSIS (OAB 439166/SP), ATAIDES MOURA DE ASSIS (OAB 439166/SP)
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível
Processo 1027703-74.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wallace Clark Araujo Cruz - - Erica Vieira Skaf - - João Vitor Skaf Araujo - Felicio Vigorito & Filhos Ltda. - Vistos. Ciência às partes da chegada dos autos da Instância Superior. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o requerimento do credor (autor/réu), nos termos do art. 513, parágrafo 1º do C.P.C. A manifestação deverá ser cadastrada como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1o GRAU; categoria: Execução de Sentença; classe: 156 ou 157; apresentando demonstrativo do débito atualizado, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Observem-se as disposições da Lei nº 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 quanto ao recolhimento de custas na instauração de incidente de cumprimento de sentença, ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor A taxa judiciária a que alude o Comunicado Conjunto n.º 951/2023 deverá ser incluída no demonstrativo de débito. Caso seja dado início à fase de cumprimento da sentença, através de incidente próprio, providencie a Serventia o arquivamento definitivo destes autos principais nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação do credor, arquivem-se os autos, nos termos do comunicado supra citado. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP), ATAIDES MOURA DE ASSIS (OAB 439166/SP), ATAIDES MOURA DE ASSIS (OAB 439166/SP), ATAIDES MOURA DE ASSIS (OAB 439166/SP)
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