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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt nos EDcl no AREsp 3021097/MT (2025/0298971-4) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:SPA ONLINE ASSESSORIA DE MODA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA AGRAVANTE:HAP PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE:A3M4P PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE:APJM PARTICIPACOES S.A AGRAVANTE:Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA AGRAVANTE:Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A AGRAVANTE:ADM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA AGRAVANTE:Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA AGRAVANTE:AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA AGRAVANTE:COLOMBO FRANCHISING LTDA ADVOGADOS:ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO - SP304775 AGRAVADO:FORT BANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS:DOUGLAS MANGINI RUSSO - SP269792 KAMILA ARIANE DA SILVA - SP358182 SUSANA SANTOS DOS PASSOS DE CARVALHO - SP344858 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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