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TJMT · Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete Des. Wesley Sanchez Lacerda Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1027597-36.2026.8.11.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: JACINTA DE FATIMA SERVELHERE DE REZENDE Considerando a notícia superveniente constante dos autos de origem acerca da retirada da paciente da unidade hospitalar por seus familiares, com a finalidade de buscar tratamento pela rede particular, bem como a determinação do Juízo de origem para que a parte autora esclareça se o procedimento cirúrgico foi efetivamente realizado, reputo necessário aguardar a complementação dessas informações, por se tratar de circunstância que poderá repercutir na análise da controvérsia recursal. Assim, determino que o feito permaneça em Secretaria pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, certifique-se acerca da existência de manifestação ou decisão superveniente nos autos de origem n. 1002346-38.2026.8.11.0025 e, após, voltem conclusos. Às providências. Cuiabá, data da assinatura digital. Desembargador Wesley Sanchez Lacerda Relator
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