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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3167404/SP (2026/0035769-4) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:CLAUDIO LACERDA DE SOUZA AGRAVANTE:EMERSON DOS SANTOS AGRAVANTE:FERNANDO DOS SANTOS CORREA AGRAVANTE:GILSON ALVES DOS SANTOS AGRAVANTE:JOSE APARECIDO DOS SANTOS GILLES AGRAVANTE:MARCO AURELIO SANTOS AGRAVANTE:WILSON CAPUTO SANT ANNA ADVOGADO:DAILSON SOARES DE REZENDE - SP314481 AGRAVADO:ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA PM DO EST.S.PAULO ADVOGADO:RICARDO MORAES DA COSTA - SP287229 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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