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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 7ª Vara Cível
Processo 1027559-62.2024.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz - Rosalourdes Freitas Oliveira Rangel de Aquino - - Adriana Barbosa de Oliveira - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada por Adriana Barbosa de Oliveira, inclusive o pedido de desbloqueio dos valores constritos, ante a ausência de comprovação documental de sua alegada natureza salarial. DEFIRO à executada Adriana Barbosa de Oliveira os benefícios da gratuidade da justiça, anote--se. Mantenho a constrição realizada, sem prejuízo de posterior apreciação caso a executada apresente documentação idônea apta a demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, conforme alegada, no prazo de 15 dias. No mais, no mesmo prazo, manifestem-se as executadas sobre a contraproposta ofertada pela credora Int.. - ADV: GABRIELA DE REZENDE GOMES ALVES (OAB 11422/AL), DAYLANE DA SILVA BARBOSA (OAB 517427/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP)