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2026-09-16 · TJSP
Processo 1027487-61.1996.8.26.0100 (processo principal 0624885-65.1996.8.26.0100) (583.00.1996.624885/1182) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Patricia Aparecida Cavalari - Bplan Construtora e Incorporadora Ltda - Massa Falida - Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), TAMIRES FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 440969/SP), JOÃO JOSÉ DE VASCONCELOS KOLLING (OAB 1271/RJ), REINALDO QUATTROCCHI (OAB 71363/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)
2026-09-01 · TJSP
Processo 1027487-61.1996.8.26.0100 (processo principal 0624885-65.1996.8.26.0100) (583.00.1996.624885/1182) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Patricia Aparecida Cavalari - Bplan Construtora e Incorporadora Ltda - Massa Falida - Os embargos de declaração têm por escopo sanar a omissão, a obscuridade ou a contradição da sentença, ou ainda, retificar a existência de erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil. No presente caso, porém, tais vícios não se fazem presentes. Pelo contrário, pelas próprias razões apresentadas, vê-se que a parte pretende a rediscussão dos pontos suficientemente enfrentados pela decisão de fls. 78/79, pretensão que, por sua vez, requer a via recursal adequada. Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração. No entanto, constato a ausência de apreciação da gratuidade requerida às fls. 35/36, sendo que, com a apresentação dos documentos, comprovada a hipossuficiência, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), REINALDO QUATTROCCHI (OAB 71363/SP), TAMIRES FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 440969/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), JOÃO JOSÉ DE VASCONCELOS KOLLING (OAB 1271/RJ)