Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível
Processo 1027486-49.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Marcelo dos Santos Soares - Vistos. Fls. 507/508: homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo formulado e, em consequência, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do C.P.C. Em face da consensualidade, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Em caso de descumprimento do acordo, deve ser manejado o respectivo incidente de cumprimento de sentença em apartado. Dê-se baixa arquivando-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. P.I.C. - ADV: DARIO LEITE (OAB 242765/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)