Processo no TJSP
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Como saiu no Diário
Processo 1027478-76.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Politec Importação e Comércio Ltda - Santa Casa Saude (Associação Santa Casa Saúde de Sorocaba) - Vistos, Em que pese a decisão de determinar a redistribuição do presente feito a uma das Varas Regionais
de Competência Empresarial, verifica-se que os autos devem ser devolvidos. A 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias foi instalada no dia 29/05/2023, nos termos do Comunicado Conjunto de nº 341/2023 publicado no Diário da Justiça Eletrônico 3745 de 26 de maio de 2023: "A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores da Primeira Instância, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados e ao público em geral que em 29/05/2023 terá início de funcionamento a 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, nos termos da Resolução nº 868/2022." O mesmo documento prevê, no tocante à redistribuição de feitos já distribuídos e em andamento: "5) Não haverá redistribuição dos feitos já distribuídos e em andamento nas Varas das Comarcas da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias abrangidas na competência da presente Vara Regional. " Compulsando-se os autos, verifica-se que o processo foi distribuído em 28/04/2022 motivo pelo qual deve continuar tramitando normalmente no juízo de origem. Com base na fundamentação supra, remetam-se os autos ao Distribuidor para encaminhamento para a 01ª Vara Cível da Comarca de Campinas. Intime-se. - ADV: PAULO SOARES SILVA (OAB 151545/SP), EVANDRO CORREA DA SILVA (OAB 88337/SP)
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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