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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Bauru - 5ª Vara Cível
Processo 1027469-63.2015.8.26.0071 - Monitória - Espécies de Contratos - Centro Integrado de Educação do Interior Paulista Ltda. - Epp. - Vistos. Conforme dispõe o art. 203, do CPC: "Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nosarts. 485e487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução." Sem grifos no original. Destarte, com a sentença lançada, que colocou fim à fase cognitiva do processo inaugurado, nada há que se pronunciar sobre as pretensões posteriormente trazidas pelas partes. Voltem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA (OAB 331314/SP), DANILO MEIADO SOUZA (OAB 264891/SP)
Processo 1027469-63.2015.8.26.0071/01 (apensado ao processo 1027469-63.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Pensamento Educacional Unipessoal Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP)