Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMT · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS
INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FEITA PELO INSS, NO PRAZO LEGAL.