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Publicações do processo
1027412-50.2026.8.11.0015
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- Tribunal
- TJMT
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- set/2026
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Intimação
TJMT · NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO SINOP · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO SINOP Processo: 1027412-50.2026.8.11.0015. Vistos etc. Trata-se de incidente vinculado à Ação Penal de autos n. 1020925-64.2026.8.11.0015, a qual tramita perante a 5ª Vara Criminal de Sinop/MT. Sabendo que o procedimento incidental deve acompanhar os autos principais, bem como que a competência do presente Núcleo de Garantias 4.0 do Juiz de Garantias cessa com o oferecimento de denúncia, já realizado naqueles autos, declino a competência para apreciar e julgar o presente pedido ao juízo da 5ª Vara Criminal de Sinop/MT. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
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