1027407-30.2025.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível

Processo 1027407-30.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1013959-87.2025.8.26.0602) - Embargos à Execução - Compensação - Genailto Santana da Silva - Marcelo, registrado civilmente como Marcelo Kairis Antonio - Ante o exposto: a)CONHEÇOeREJEITOos embargos de declaração opostos por Genailto Santana da Silva, mantendo integralmente a sentença de fls. 110-114 por seus próprios fundamentos; b)INDEFIROo pedido de aplicação de multa do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil formulado pelo embargado; c)DEFIROo levantamento do depósito judicial de fls. 70-71 (R$ 1.019,00) em favor do embargado Marcelo Kairis Antonio. Providencie a Serventia a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), observando-se os dados bancários constantes do formulário de fl. 134 e a procuração de fl. 135; d)DETERMINOo traslado de cópia desta decisão para os autos da execução principal apensa (processo nº 1013959-87.2025.8.26.0602), certificando-se lá o abatimento do montante levantado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), GABRIEL JOSÉ PRADO DIAS (OAB 444920/SP)