Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO
Nº 1027402-33.2023.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelado: Francisco de Assis Borges (Justiça Gratuita) - Acórdão proferido (fls. 268/273). Fls. 275/281: Nada a deferir, processo julgado. Int. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Advs: Marcio Novellino (OAB: 220324/SP) - Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - 4º andar