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TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1027378-48.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1027378-48.2023.8.26.0602; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Jociula Karen Roncada Pires; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador); Interessado: SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRIÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO – SECONCI/SP; Advogado: Gustavo Henrique Ramos Pereira (OAB: 479753/SP); Advogado: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB: 103898/SP);
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