Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
Processo 1027367-45.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Jacqueline Michelle Vieira Ricardo - - Paula Cristina Veronez Bragate - - Sirlene Aparecida de Oliveira Rocha - - Vanilda Aparecida Gonçalves - - Zilá Baltazar de Castro - Município de Ribeirão Preto - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada pelo prazo de dez dias úteis. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Int.. - ADV: SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP), LUCAS DEGIOVANI (OAB 495577/SP), MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 121827/SP), LUCAS DEGIOVANI (OAB 495577/SP), LUCAS DEGIOVANI (OAB 495577/SP), LUCAS DEGIOVANI (OAB 495577/SP), LUCAS DEGIOVANI (OAB 495577/SP)