1027317-38.2023.8.26.0005

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 1027317-38.2023.8.26.0005/SPAUTOR: RONALDO WILLIAN DA SILVA ADVOGADO(A): RONALDO WILLIAN DA SILVA (OAB SP435903) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para: a) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes exclusivamente no que tange à aquisição e instalação do aquecedor e à conversão do fogão; b) CONDENAR os réus, solidariamente, a restituir à parte autora a quantia simples de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data do efetivo desembolso (13/10/2023) (Evento 1, doc. DADOS PARA PAGAMENTO9) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação;