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TJSP · Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1027310-14.2024.8.26.0554 - Guarda de Família - Guarda - M.A.J. - J.C. - Vistos. Fls. 1.144: cumpra-se o v. Acórdão. Fls. 1.178: digam as partes em relação à avaliação psiquiátrica da requerida. Fls. 1.186: expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico para pagamento dos honorário periciais. O fato objeto da denúncia criminal mencionado já foi conhecido e deliberado por esse juízo de família e gerou como consequência a ampliação do regime de convivência paterno, não havendo notícias de novos descumprimentos ou abusos desde o referido fato. Neste ponto, oportuno repisar que o juízo de família deve analisar os fatos sob prisma diverso e não punitivo, buscando preservar os vínculos e fazer orientações parentais para que a criança possa conviver e manter vínculo com ambos os genitores. Bem por isso, na decisão de fls. 1.111/1.112, esse juízo analisou os graves fatos trazidos e entendeu que a ampliação do regime de convivência seria fator protetor ao menor Dom, sem todavia privá-lo do convívio com a genitora. Tendo em vista que a perita nomeada às fls. 819 não mais atua perante este Juízo, nomeio a psicóloga Juliana Camargo Botter Zabosqui para o estudo psicológico das partes, com a máxima urgência O valor dessa perícia ficará em R$1.000,00, podendo ser parcelado em duas vezes, o que parece razoável e trará benefício às partes, por conta da celeridade do estudo. Tendo em vista os depósitos de fls. 825 e 830, intime-se a perita, com urgência, para o início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 60 (sessenta) dias. Os e-mails e telefones das partes já foram informados nos autos (fls. 829 e fls. 873) para facilitar a comunicação com a perita. Nomeio a Dra. Ayodele Sant'Anna Cajuella Ribeiro, o Dr. Robison de Souza Alves Pereira e a Dra. Sâmara Santos como assistentes técnicos, podendo apresentar quesitos nos autos. Juntado o laudo nos autos, expeça-se MLE em favor da perita em relação ao valor total da perícia. Intime-se. - ADV: SELMA DENIZE LIMA TONELOTTO (OAB 95115/SP), JULIANA MAGGI LIMA (OAB 296816/SP), ISADORA RODRIGUES SILVA (OAB 513573/SP)
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