Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · VISTA
VISTA
Nº 1027245-50.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Sorocaba - Apelado: LafargeHolcim (Brasil) S.A. (Antiga denominação) - Apelado: Csn Cimentos Brasil S/A (Atual Denominação) - Apelado: Holcim Brasil Sa (Sucedido(a)) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s) ao(s) Tribunal(is) Superior(es), no prazo legal. - Advs: Matheus de Campos Miranda (OAB: 421223/SP) (Procurador) - Eduardo Maneira (OAB: 112792/RJ) - Marcos Correia Piqueira Maia (OAB: 146276/RJ) - Marcelo Ferraz Pinheiro (OAB: 410081/SP) - 1º andar