Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Franca - 5ª Vara Cível
Processo 1027235-84.2021.8.26.0196 - Monitória - Nota Promissória - Eurípedes Donizeti de Oliveira - Vistos. Ante o trânsito em julgado, consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Presumida a regularidade relativa a estes autos, relativamente à eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos; se o caso, deverão as partes apresentar expressa comprovação para providências necessárias. Despesas processuais na forma da lei, observada a condenação, o cálculo já realizado em fls.124, o edital de custas em fls.125, e a publicação do edital em fls.126/127. Uma fez cumprido com a devida intimação das custas, neste caso por edital, certifique a serventia quanto ao transcurso do prazo, certificando. Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias. Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa) para regularização. Uma vez que os autos do cumprimento foram instaurados - 0002088-05.2023.8.26.0196, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado, prosseguindo no incidente. Int. - ADV: HARAPARRÔ GERMANO SONCINI (OAB 440081/SP), HARAPARRÔ GERMANO SONCINI (OAB 440081/SP)