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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1027227-12.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Elisa Mikie Kariyado - Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência pelo exequente as fls. 97, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo autor, no importe de 10% do valor da causa, em favor da fazenda, observada a gratuidade já conferida ao demandante. Revogo eventual liminar já deferida. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
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