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TRF6 · 2ª Turma - PREV/SERV · Outros
2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 1027221-14.2021.4.01.9999/MG (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: FRANCISCO DONIZETE FERREIRA ADVOGADO(A): JOAO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP197096) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente
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