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TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível
Processo 1027196-32.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Auto Posto Tapera Grande Ltda - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Indefiro os pedidos de penhora no rosto dos autos e de obtenção do extrato completo de transferência do veículo. Incumbe ao exequente instruir seus requerimentos com elementos mínimos que demonstrem a pertinência e a utilidade das medidas pretendidas, não sendo admissível transferir ao Juízo o ônus de realizar diligências exploratórias destinadas à identificação de bens ou à apuração genérica de eventual fraude. No tocante à penhora no rosto dos autos, não há indicação concreta da existência de crédito titularizado pelo executado no processo apontado, tampouco elementos que permitam aferir a efetiva possibilidade de constrição. Quanto ao histórico de transferência do veículo, o exequente não apresentou cronologia minimamente consistente que indique a existência de constrição anterior à alienação, ou outros elementos objetivos capazes de conferir plausibilidade à alegação de fraude à execução. Esgotadas as pesquisas regulares, não havendo indicação de bens, reconhecida a insolvência, arquivem-se. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP), ANDRE SARAIVA DUARTE (OAB 231719/SP)
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