Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 7ª Vara Cível
Processo 1027160-33.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vivian Cristina Paulino Aneas - Hospital Veterinario Dr Hato Ltda - - J.M. Garcia Comércio de Produtos e Serviços Veterinários LTDA - VISTOS, etc... HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades manifestado pelas partes e, em consequência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, comunique-se a extinção do feito, arquivando-se os autos com as formalidades legais. Esclareço que havendo descumprimento do acordo ora homologado, deverá a parte autora instaurar o cumprimento de sentença, para que, naquele incidente, seja a parte executada intimada a providenciar o pagamento do valor devido ou apresentar impugnação. P.R.I. - ADV: EDMILSON TRIVELONI (OAB 139633/SP), MARIANA FERNANDES TRIVELONI (OAB 411473/SP), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 466313/SP), GUSTAVO BRIAN SOARES (OAB 490035/SP), FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP)