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TJSP · Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível
Processo 1027118-15.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Jardim das Palmeiras Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 115/116) para que produza seus regulares e legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do art. 487, III, alínea 'b' do CPC. Cumpridas as obrigações assumidas, considerar-se-á integralmente satisfeita a obrigação reconhecida no título executivo judicial formado nestes autos. Omisso o acordo sobre verba honorária sucumbencial, não será devida entre as partes, cada qual arcando com os honorários de seu patrono. Eventuais custas remanescentes pela ré. Informe a autora se já houve o integral cumprimento do acordo. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe e as NSCGJ. P.I. - ADV: MILENA PIZZOLI RUIVO (OAB 215267/SP)
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