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Tribunal
TJMT
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Período
set/2026
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Intimação
TJMT · 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ · Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1027113-68.2021.8.11.0041. INVENTARIANTE: VALDIR LUIS ROSEIRO COUTINHO REQUERENTE: ANA JULIETA MACIEL COUTINHO DE SOUZA, ANTONIO DURVALINO MACIEL COUTINHO, CELIA MONTEIRO DA SILVA FAQUE, MARIA CATARINA DE CARVALHO, CRESCENCIO MACIEL MONTEIRO, REGINA CELIA MONTEIRO DA SILVA, MARIO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA, JOSE MACIEL MONTEIRO FILHO ESPÓLIO: ZELIA MARGARIDA MONTEIRO DA SILVA Vistos, etc. Intimem-se as partes e a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o Laudo de Avaliação judicial juntado aos autos, bem como sobre o resultado da pesquisa de ativos financeiros SISBAJUD. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, intime-se o inventariante para: a) Prestar os esclarecimentos solicitados pelos herdeiros, quanto ao estado fático, de conservação e eventual ocupação/locação do imóvel residencial situado na Av. Dom Aquino ("Casa do Porto"); b) Apresentar plano de partilha atualizado e últimas declarações, adequando os quinhões aos valores apurados na avaliação judicial e ao saldo financeiro bloqueado/informado, observando a cota ideal do espólio em cada bem e a disposição testamentária constante dos autos. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data e hora registrada no sistema. Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito.