1027108-27.2020.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública

Processo 1027108-27.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Correção Monetária - Kevin Kitahara Gonçalves - - Ronaldo Rosa de Almeida - - Paulo Roberto Madureira Sales - - Nilson de Souza - - Mauro de Jesus - - Marcos Roberto do Prado - - Ubirajara Santos Cordeiro - - Jose Roberto Gonzaga Cidade - - José Ferreira da Cruz - - José Carlos Querato - - José Carlos da Silva - - José Carlos da Costa - - Ivan de Souza - - Carlos Alberto da Silva Ooliveira - - Renato Vidotto Santana Carlini - - Francisco Carlos dos Santos - - Emerson Pereira dos Santos - - Eli Moreira Junior - - Edeilton da Silva Louzada - - José de Souza Gomes Filho - - Ademilson Rolim Ribeiro - - Airton da Cruz - - Adalberto Tozatto - - Anderson Lopes de Farias - - Emerson Martimiano Coutinho - - Edson Lino de Souza - - Carlos Alberto Ferreira de Aguiar - - José Roberto Calazans - - Everton Hayashida Nogueira Robles - - Paulo Henrique Gomes da Silva - - Coriolano Fagundes de Oliveira Junior - - Carlos Eduardo Cardoso Areda - - Silvio Rodrigues - - Carlos Antonio Moraes - - Andre Luiz de Oliveira Santos - - Andre Fernando da Silva Nogueira - - Adriano Jose do Patrocinio - - José Carlos Gonçalves - - Everton Veloso Carneiro - - Carmelino Mioni da Costa - - Ely Teixeira Moitinho - - Edson Rolim Ribeiro - - Edson Marques Garrucho - - Cristiano Aparecido Baptista - - Wellington Aparecido Camelo - - Carlos Mitsuyoshii Nakaharada - - Carlos Alberto Guandalini Alves - - André Paulino de Jesus - - Álvaro Dias da Cunha - - Alan Souza Nascimento - Fls. 1470/1477: cumpra-se o v. Acórdão proferido pela C. 8ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP nos autos do Agravo de Instrumento nº 3001243-20.2026.8.26.0000, o qual deu provimento ao recurso interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Diga a Fazenda do Estado em termos de prosseguimento. De se observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, eventual cumprimento de sentença em relação à verba honorária arbitrada em sede de Agravo de Instrumento deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ. Tratando-se de hipótese de improcedência, eventual pedido do credor de execução das verbas de sucumbência deverá atender ao disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Prossiga-se na execução. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP), ALBANO GONÇALVES SILVA (OAB 144962/SP)