Processo 1027093-41.2025.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

RECURSO CÍVEL Nº 1027093-41.2025.8.26.0002/SP Assunto: Indenização por Dano Moral RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: LIGIA MARIA ITO (AUTOR) ADVOGADO(A): WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA (OAB SP217293) RECORRIDO: ARANDU INVESTIMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ADALBERTO FERRAZ (OAB SP233289) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLATAFORMA DIGITAL DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. GETNINJAS. FRAUDE PRATICADA POR PROFISSIONAL CADASTRADO NA PLATAFORMA. GOLPE DA MAQUININHA. CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para condenar a recorrida Getninjas Atividades de Internet S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 6.700,00, acrescido de correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora a partir da citação, mantida a improcedência do pedido de indenização por danos morais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-09-15 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1027093-41.2025.8.26.0002/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: LIGIA MARIA ITO (AUTOR) ADVOGADO(A): WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA (OAB SP217293) RECORRIDO: ARANDU INVESTIMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ADALBERTO FERRAZ (OAB SP233289) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR A RECORRIDA GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET S.A. AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 6.700,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES