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1026953-26.2024.8.26.0007

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1026953-26.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.N.B. - Ao Ministério Público. Em seguida, conclusos. - ADV: DANIEL XAVIER DE SOUZA (OAB 361585/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1026953-26.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.N.B. - Ante o exposto, decreto a interdição do requerido F.N.B., declarando-o relativamente incapaz de exercer os seguintes atos sem curador que a represente: "emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) e administrar seus bens, enquanto perdurar a(s) causa(s) ora consideradas para a interdição", na forma do art. 4º, III, do Código Civil (alterado pela Lei nº 13.146/15), e nomeio-lhe curador a parte autora R.B.B., supra qualificado. SERVIRÁ ESTA SENTENÇA COMO TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais, devendo ser assinada, abaixo, pelo(a) Curador(a), que deverá comparecer pessoalmente no Cartório desta Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, de segunda a sexta, das 13 horas às 17 horas. Alternativamente, poderá imprimir o termo no Portal do Tribunal de Justiça, www.tjsp.jus.br, e após a assinatura, juntar por petição. Expeça-se e publique-se o competente edital pelo órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, nos termos do Comunicado CG 43/2012, comunique-se ao SCPC. Após o trânsito em julgado, SERVIRÁ ESTA SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO a ser encaminhado pelo(a) curador(a) ao Cartório de Registro Civil competente para inscrição, juntando-se o comprovante nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Excetuam-se dessa incumbência as partes representadas pela Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: DANIEL XAVIER DE SOUZA (OAB 361585/SP)

    Fonte oficial

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